O Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência usou da palavra na sessão evocativa do 20º aniversário do Conselho Nacional de Educação. António José Seguro agradeceu o convite e felicitou todos quantos, ao longo das duas últimas décadas contribuíram para a qualidade dos trabalhos do CNE que constituem um acervo fundamental para quem se interessa pelas questões da educação.

De seguida, precisou que a sua presença tinha um significado político muito claro: o reconhecimento, que a Comissão a que preside, faz do trabalho do CNE e da necessidade da sua continuação.

António Seguro fez questão de fundamentar o que disse através de três exemplos que ele próprio testemunhou: os primeiros tempos do CNE; o desenvolvimento e as conclusões do Debate Nacional sobre Educação e o parecer, a solicitação da Comissão de Educação e Ciência, referente à proposta de lei sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, dizendo, a concluírem, que o CNE é uma marca de qualidade.

Para António Seguro, o CNE deve ser um órgão comprometido com a educação e a qualificação dos portugueses e dos cidadãos que escolheram o nosso país para viverem; independente dos diferentes poderes; e concentrado na antecipação das grandes tendências globais na educação, na emissão de pareceres e ainda, na avaliação do sector. Para Seguro, o CNE não deve ser uma instituição dócil ou submissa ao poder político e muito menos servir para legitimar políticas públicas ou privadas.

Sugeriu, para reflexão, a possibilidade do CNE elaborar, periodicamente, um Relatório de referência sobre a avaliação das políticas educativas e anunciou que a Comissão a que preside efectuará, em breve, uma visita de trabalho ao CNE, altura em que se estabelecerá uma agenda para o desenvolvimento das conclusões do Debate Nacional sobre Educação.