António José Seguro considerou ontem, em Faro, que o Estado Português ainda é “muito centralista e muito centralizado”, dando origem a excessos de burocracia que resulta, entre outras consequências, na perda de eficácia no investimento público e na prestação de serviços aos cidadãos. O deputado socialista falava sobre “Organização Democrática do Estado”, no âmbito da Universidade Meridional promovida pela Federação do PS Algarve, tendo-se manifestado um defensor do processo de regionalização no nosso País.

Durante a lição realizada na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, António José Seguro defendeu ainda que “o Parlamento deve ganhar de novo centralidade no sistema político português”.

Em Faro, onde dissertou precisamente sobre a natureza do sistema político português, a evolução histórica e o quadro constitucional actual, bem como o papel da Administração Pública como instrumento de gestão do Estado Democrático, o deputado falou sobre as funções dos diferentes órgãos de soberania, realçando as diferenças entre o quadro constitucional e a prática política de cada um dos seus titulares.

Já sobre a Administração pública, Seguro estabeleceu a comparação entre os níveis de soberania dos órgãos do Estado, tendo frisado que “a Administração Pública deve ser um instrumento de gestão e não um instrumento de decisão”, a qual compete ao poder político.

No âmbito da segunda lição do curso de Política e Administração Pública da Universidade Meridional, frequentado por cerca de 60 formandos, o deputado salientou as diferenças entre os sistemas parlamentar e presidencial, tendo definido o sistema português, à luz da Constituição de 1976, como uma forma de governação com “fisionomia própria”.

Através de exemplos práticos da vida política portuguesa, Seguro realçou algumas das principais mudanças da Reforma do Parlamento, nomeadamente o aumento da sua capacidade de fiscalização em relação ao Governo. Defendendo a necessidade de aumentar o “grau de autonomia de cada deputado, designadamente nas matérias que não têm a ver com a governabilidade”, classificou como “grandes mudanças” introduzidas pela Reforma do Parlamento, a obrigatoriedade de todos os ministros responderem em reunião plenária, pelo menos uma vez por sessão legislativa e na respectiva Comissão Parlamentar, no mínimo quatro vezes, e ainda a possibilidade de todos os grupos parlamentares requererem, obrigatoriamente, a presença de membros do Governo em Comissões Parlamentares. O prazo máximo de 30 dias estabelecido, pela primeira vez, para que o Governo responda às perguntas escritas (requerimentos) dos deputados, foi outra das alterações salientadas por António José Seguro, líder do grupo de trabalho que produziu a Reforma do Parlamento.

A Universidade Meridional, promovida pelo PS/Algarve, é uma iniciativa singular de formação e reflexão política que se desenvolve ao longo de seis meses e na qual se inscreveram, pagando propinas, cerca de 6O alunos.

Para António Seguro este é um exemplo a ser seguido no interior do PS, tendo elogiado o Presidente da Federação, Dr. Miguel Freitas e o Director Cientifico da Universidade, Professor Adriano Pimpão.