O Deputado António José Seguro e a Professora Benedita Urbana foram os oradores convidados de um Colóquio sobre a Reforma do Parlamento, moderado por Tiago Fernandes, promovido pelo Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade de Coimbra, e que teve lugar no dia 9 de Outubro, naquela cidade.
António Seguro apresentou o sentido da reforma aprovada pela Assembleia da República e destacou algumas das principais alterações, com destaque para o aumento da autonomia individual dos Deputados; o reforço da actividade fiscalizadora da acção do Governo; o aumento da transparência na vida parlamentar, a responsabilização individual dos Deputados; o prestar de contas permanente aos eleitores, a aproximação dos eleitos aos eleitores e a participação dos cidadãos na vida parlamentar.
Por sua vez, a Professora Benedita Urbano, abordou, entre outras, a relação que deve existir entre a eventual alteração do sistema eleitoral com o número de Deputados; as vantagens de uma alteração mais global dos actos legislativos relacionados com a vida parlamentar; a necessidade de uma rigorosa definição dos conceitos de incompatibilidades e impedimentos; e a fraca autonomia dos Deputados face aos Grupos Parlamentares.
A assistência, composta por cerca de oito dezenas de alunos, centrou as suas questões no tempo para a concretização da reforma, nas condições de exercício dos mandatos dos Deputados, na limitação dos mandatos, no modelo de debate com o Primeiro-Ministro, na difusão das emissões do Canal Parlamento em sinal aberto e nas atitudes dos parlamentares. |