A democracia não dispensa a existência de partidos políticos, apesar de sabermos que uma coisa é o que eles são e outra, o que deveriam ser. Tanto os partidos como os cidadãos candidatos necessitam de financiar a sua actividade e/ou as suas campanhas eleitorais.

Não há no mundo nenhum sistema ideal de financiamento. Eu tenho preferido o sistema misto, com clara predominância do financiamento público.

Defendo a predominância do financiamento público porque garante total transparência; maior independência face aos interesses financeiros e aos mundos dos negócios; e maior equidade, no acesso aos recursos financeiros, por todos os partidos e candidaturas.

Mas também considero que não deve ser vedada a possibilidade aos cidadãos (devidamente identificados) de poderem contribuir financeiramente (devidamente titulado) para um determinado partido ou candidatura, de acordo com determinados limites e regras.

Ora, é aqui, no financiamento privado que continuam a pairar enormes nuvens de suspeição. Ao invés de abolir os contributos dos cidadãos, entendo que esses contributos poderiam, por exemplo, ser entregues, com indicação na declaração de IRS ou directamente, ao Estado que constituiria para o efeito um Fundo da Democracia e, a partir dele, entregaria os respectivos montantes aos partidos e às candidaturas, respeitando a vontade dos doadores. Assim, todo o financiamento legal dos partidos e das campanhas eleitorais seria controlado a 100% pelo Estado. Este Fundo da Democracia poderia ainda desempenhar outras funções que por razões de espaço aqui não se explicam.

Defendo também que o financiamento das campanhas para as eleições internas nos partidos políticos deva ser transparente e fiscalizado, bem como reforçados os meios de controlo de todas as despesas das actividades partidárias e eleitorais, internas e externas.

António José Seguro