No dia 27 de Setembro vamos votar para eleger um novo parlamento. Um parlamento que vai ser confrontado com desafios fundamentais. Quero destacar dois: criação de condições de governabilidade perante a provável ausência de maioria absoluta de um só partido e o estabelecimento de uma nova relação de proximidade entre eleitos e eleitores.

Vamos por partes. Nos últimos 22 anos, quatro legislaturas chegaram ao fim e duas delas foram interrompidas por iniciativas (demissão do Primeiro-Ministro em 2001 e dissolução da Assembleia da República pelo Presidente da República em 2004) alheias à vontade do parlamento. Desde 1987 que o parlamento português tem sido um factor de estabilidade do nosso sistema de governo.

Mas o que acontecerá com a nova composição parlamentar?

Sabemos, por exigência constitucional, que a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses a seguir à sua eleição nem nos últimos seis meses do mandato do Presidente da República. A conjugação destas duas disposições não garante, por si só, as condições da governabilidade do país.

Perante a inexistência de uma maioria absoluta no parlamento exige-se ao líder do novo governo a firmeza da afirmação do seu programa de governo e a procura de consensos positivos para enfrentar os problemas do país.

Mas também é esperado, por parte dos Deputados das oposições uma atitude responsável e construtiva perante cada uma das iniciativas legislativas em apreço, a começar pela proposta de Orçamento de Estado para 2010, passando pelas diversas políticas sectoriais onde se aguardam muitas propostas divergentes.

É que uma coisa é ter um parlamento com uma maioria que se opõe a uma determinada política. Outra, bem diferente, é ter um

parlamento, sem maioria absoluta, capaz de gerar soluções positivas e coerentes.

Na próxima legislatura, o parlamento joga o seu lugar, e a sua importância, no actual sistema de governo do país. Ou o faz bem, ou engrossará os argumentos dos que defendem o reforço dos poderes do Presidente da República.

Outro dos desafios centra-se na qualidade da representação. Existe uma fraca responsabilização dos eleitos perante os eleitores conforme tem sido mencionado em diversos estudos científicos entre os quais destaco o de Freire, Meirinho e Moreira.

Mesmo com a actual legislação eleitoral é possível diminuir o fosso entre Deputados e eleitos. Isso implicaria novas atitudes e novos comportamentos por parte dos Deputados, de acordo com a Reforma que propus e que foi aprovada, que passariam designadamente pela introdução da liberdade de voto como regra e disciplina de voto para as questões da governabilidade; um parlamento de deputados e não um parlamento de partidos; maior autonomia e responsabilização individual do deputado; cada eleitor saber quem é o seu deputado e como o contactar para lhe colocar os seus problemas e maior proximidade entre eleito e eleitor com maior presença nos distritos e com a criação de gabinetes de atendimento aos eleitores nos respectivos círculos eleitorais.

António José Seguro