A propósito da realização dos Congressos do PS e do CDS/PP, emergiram comentários sustentando que a importância dos congressos teria desaparecido com a eleição dos líderes partidários através das directas. Segundo esta argumentação, eleito o líder, o Congresso já não serve para nada.

O debate não é novo, mas continua actual e merece reflexão.

Como acontece com os principais sistemas eleitorais (proporcional e maioritário), também aqui, nenhum dos dois processos, Congresso ou Directas, tem só vantagens ou inconvenientes.

O método de eleição dos líderes em Congressos (PS, PSD e CDS/PP) foi utilizado até meados dos anos 90. A eleição do líder era realizada de forma indirecta, através dos delegados reunidos em Congresso. Esses delegados eram eleitos pelos militantes dos partidos e tinham por base as moções de estratégia apresentadas pelos candidatos a líderes. Desta forma, o mandato de cada delegado ao Congresso estava vinculado a uma moção e a um candidato.

O método de eleição através das directas foi introduzido pelo PS seguindo-se-lhe o CDS/PP e depois, o PSD. A eleição do líder é efectuada directamente por todos os militantes, por sufrágio directo e universal. Simultaneamente, são eleitos, com base nas moções de orientação estratégica, os delegados ao Congresso. Uma ou duas semanas após a eleição do líder ocorre o Congresso que discute as moções, elege os restantes órgãos nacionais e consagra a nova liderança.

Nas directas, o líder tem uma legitimidade reforçada pois cada militante tem direito a um voto que o utiliza directamente como entender; nos Congressos, alguns delegados podem alterar o sentido do seu mandato, desvirtuando dessa maneira a vontade genuína dos militantes, o que sempre acontece.

Nos Congressos, a eleição é precedida por um momento de discussão e de reflexão; enquanto nas directas esse momento pode não existir e as opções dos militantes podem ser mais vulneráveis à manipulação, dado que não existe mediação.

Como em tudo na vida, não existe um processo ideal e ambos já provaram as suas vantagens e as suas debilidades. Se as grandezas e misérias das directas estão mais presente nas nossas memórias, é justo recordar que os Congressos não ficaram imunes a essas situações.

Numa altura em que a vida partidária está demasiada voltada para si própria, em que a actividade política, salvo raras excepções, é instrumental, constituiria um erro retirar, a cada militante, o direito de voto para eleger o líder do seu partido político.

Como contributo para a reflexão, talvez seja de ponderar a possibilidade de criar um sistema misto que mantenha a eleição directa do líder (assente no principio: um militante, um voto), mas que essa eleição seja precedida de um Congresso onde os candidatos se apresentam, e aí se trave a primeira discussão das respectivas propostas políticas alternativas. Após essa reunião, os candidatos realizam as suas campanhas eleitorais (por um período determinado), após as quais se procede à eleição do líder.

Este processo, ao permitir a discussão política interna e a eleição directa, incorpora, em minha opinião, os aspectos mais positivos dos congressos e das directas. Não será decerto um processo perfeito, nem eliminará todos os inconvenientes, mas promove um ajustamento mais equilibrado nas diferentes componentes que integram, ou deveriam integrar, qualquer processo de escolha democrática.

Um homem, um voto é uma lei nobre da Democracia. E a eleição de um líder partidário tem que envolver a participação activa dos militantes no debate das diferentes opções políticas. Essa é a riqueza da vida partidária democrática que não pode ser alienada.