(Lusa) – O socialista António José Seguro defende um Estado com as funções que já possui – “nem mais nem menos” -, mas melhor desempenhadas e empenhadas no combate “a todo o género de desigualdades”.

Para o social-democrata Pedro Passos Coelho, como o ideal não existe - ou seja, a correcta afectação de recursos numa economia geradora de prosperidade e bem-estar -, a intervenção do Estado justifica-se, nomeadamente para corrigir injustiças sociais, mas intervenções como a actual, no sistema financeiro, devem ser “conjunturais”.

António José Seguro e Pedro Passos Coelho expuseram, quarta-feira à noite, em Santarém, as suas ideias sobre “as funções do Estado no século XXI”, num debate promovido pela Associação Portuguesa de Cidadania Activa, que deixou a abarrotar o auditório da Escola Superior de Gestão.

Para o socialista, nada impede o Estado de estar presente no mercado como prestador de serviços, desde que daí resultem benefícios para os cidadãos, não se “resignando” a que a gestão privada tenha que ser melhor que a pública, como afirmou Passos Coelho.

António José Seguro defendeu “mais transparência” do Estado na prestação de contas, dando como exemplo as empreitadas públicas, que custam sempre mais que o previsto, como forma de “atenuar” a “relação tensa” que existe entre o Estado e os cidadãos.

Propôs que os responsáveis pela regulação, nomeadamente pela concorrência, sejam eleitos por voto secreto pelos deputados e que respondam perante o Parlamento.

Passos Coelho concorda, mas a proposta que deixou no debate foi a do “reforço rápido” em mais 10.000 milhões de euros da linha de crédito de 20.000 milhões anunciada pelo Governo para que não falte liquidez no mercado, advertindo para o risco de não haver crédito disponível para a economia e muitas empresas fecharem nos tempos mais próximos.

Contudo, advertiu para o risco de o Estado, ao refinanciar a capitalização da banca, passar a deter golden-shares, passando a decidir as operações do sistema financeiro, num “cenário” em que o Estado “regressa ao plano económico e financeiro não apenas em situação conjuntural mas estrutural”.

“Temos um país onde se tende a confundir perigosamente Governo com Administração e esta com Estado e forças que vão ocupando o poder e acabam por ocupar também o Estado e confundem-se com frequência também com ele”, disse, advertindo que “o futuro não será risonho” se estas intervenções não forem olhadas como “receitas para uma necessidade conjuntural”.

Passos Coelho disse discordar que o Banco Privado Português possa usar a linha de crédito criada pelo Governo, por ser um banco que “gere fortunas” mas que não dá crédito à economia, entendendo que não deve ser o Estado a salvar um banco que teve um desempenho “demasiado arriscado”.

António José Seguro, que começou a sua intervenção referindo as gritantes desigualdades existentes na sociedade portuguesa, considerou que a pobreza “não se resolve com sobras”.

O também presidente da Comissão Parlamentar de Educação insistiu que a solução passa por uma “educação de qualidade” e pelo apoio à modernização do sector produtivo, única forma de gerar riqueza.

Reafirmou a declaração de que “há Ministério da Educação a mais nas escolas”, defendendo uma maior autonomia das escolas.

O debate contou ainda com a participação do presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, João Bilhim, que defendeu um Estado “mais organizador do jogo do que jogador (executor)”, defendendo que deve haver um peso diferenciado consoante as áreas de intervenção do Estado.


MLL.