António José Seguro

Liberdade versus Disciplina, publicado na edição do Expresso de 4 de Outubro de 2008

A discussão sobre a disciplina e a liberdade de voto dos deputados regressou ao debate público por via do posicionamento dos dois maiores partidos políticos portugueses, face ao projecto-lei sobre o casamento entre cidadãos do mesmo sexo.

É do conhecimento geral que, na Assembleia da República, os Deputados eleitos por um partido político votam, em regra, da mesma maneira por imposição da disciplina de voto. Compreende-se que assim aconteça quando o objecto da votação corresponde a uma promessa eleitoral. O valor das promessas eleitorais não pode ser negociável. Nesta situação, o parlamentar cumpre com o prometido e reforça a relação de confiança com os cidadãos que o elegeram.

A questão da disciplina versus liberdade de voto coloca-se quando as votações incidem sobre matérias que não constam do respectivo programa eleitoral. Nesta situação, os grupos parlamentares têm aplicado a disciplina de voto como regra geral, salvo raras excepções.

Compreende-se que nos primeiros anos do regime democrático os partidos tivessem, directamente ou por via dos seus grupos parlamentares, um papel preponderante na formulação da vontade parlamentar. Mas, actualmente, existe um excesso de disciplina de voto que atrofia, e secundariza, o papel do parlamento no sistema de governo do país.

Será mais saudável inverter a situação: a liberdade de voto passar a ser a regra e a disciplina de voto a excepção.

Dito de outro modo, a disciplina de voto deverá aplicar-se ao universo das matérias da governabilidade (moções de confiança e de censura, orçamentos de Estado, leis estruturantes, entre outras) e a liberdade de voto aplicar-se ao universo das questões da representatividade.

Entre outros benefícios, esta nova cultura parlamentar contribuirá para o reforço da autonomia de cada deputado e para a sua responsabilização directa perante os eleitores. É perfeitamente natural que, por exemplo, entre 121 deputados nem todos pensem sempre da mesma maneira. A assunção pública dessas divergências, nas matérias da representatividade que não constem do programa eleitoral, enriquecerá a representação e valorizará a democracia.

Por outro lado, a opção pela via da disciplina ou pela via da liberdade de voto não prejudicará a discussão no interior de cada grupo parlamentar na procura de uma única posição. No caso da disciplina de voto é democraticamente indispensável que aconteça e na situação de liberdade de voto é natural entre deputados da mesma família política.

A Assembleia da República reforçará o seu prestígio se souber combinar espaços de crescente afirmação da autonomia e da responsabilidade individual dos deputados, com os momentos de disciplina partidária indispensáveis à governabilidade do país.

António Seguro

Comentários a este texto:

Liberdade versus Discplina

Uma reflexão feita no tempo e modo actual. Há que reflectir com coragem sobre estes e outros temas, que colidem com a consciência individual, a ética e o dever de cumprimento dos Estatutos, neste caso, de um Partido político, a que se aderiu voluntariamente. Não é fácil encontar a solução para estas incognitas,mas o importante é ter a coragem de iniciar as abordagens no tempo prórpio. António José Seguro teve essa coragem. Felicito-o por isso.

A disciplina de voto, não pode e não deve ser uma exigência que violente consciências. A liberdade individual ,não pode nem deve, ser confrontada com decisões, tomadas, por outros, que não sejam os eleitos nas suas organizações. Grupos Parlamentares. A disciplina de voto é uma realidade inevitavel, mas não pode ser uma imposição unilateral, por parte dos Órgãos dirigentes. Há que ponderar e adequar formas de dialogo interno, que abram espaço a manifestações de decisões opostas.

Nas vários òrgãos do Poder, são crescentes as imposições de disciplina de voto aos eleitos, por parte dos Órgãos Locais, sem que os Estatutos do PS os ligitimem para esse exercício. O facto é que estas situações são reais, criam divisões que se repercutem na imagem do Partido e agudizam as relações entre os eleitos do PS, ou mesmo dos outros Partidos. Neste mandato, que termina a 11 de Outubro, assisti a muitos casos de graves divergências de voto, no seio dos maiores Partidos ou Coligações. Uma imagem que não credibiliza a democracia e não serve os interesses da cidadania.

Vivi uma boa parte da minha vida sem liberdade. Vivê-la foi algo que não se consegue exprimir em palavras, por isso questiono " Nesta etapa da vida, em plena cosnciência, será legitimo abdicar dela?

julieta Sampaio

O Incómodo

António José Seguro, está cada vez mais a ganhar o «seu espaço» dentro do Partido Socialista.
Sem alaridos, sem alarmismos, com postura, mas sobretudo com coluna vertebral.
António José Seguro, é seguramente a 4 via do Partido Socialista, contando com muita certeza daquilo que digo, de muita «Jota», que hoje já não é «Jota», mas é adulta e sabe o que quer, tal como ele.
Precisamos de governar à esquerda, precisamos de um líder que se assuma com políticas de socialismo, para as pessoas e com as pessoas.
Não quero desprezar de forma alguma esteve Governo Socialista, onde existem excelentes, quadros Rui Pereira, Vieira da Silva, Miguel Medeiros, o Secretário de Estado das Obras Públicas, O Secretário de Estado da Segurança Social, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional... pois mas também consigo considerar o Ministro das Finanças, mas depois falta mais sal, mais intervenção, mais consideração, mais confiança.
Estou certo que António José Seguro, trará mais sal ao Partido Socialista, sem que para isso aumente a tensão e possamos nós Portugueses sofrer de Hipertensão, mas sim de intensão de querer ir «mais além».

Pedro Ledo

SEM COMENTARIO

CARO SR;DEPUTADO ESTOU COMPLETAMENTE DE ACORDO COM O SEU TEXTO,SOU UM APARTIDARIO NO ENTANTO ADMIRO O SEU MODO DE ESTAR NA POLITICA,E SAO PESSOAS COMO O SR.QUE AINDA VAO GRANJEANDO O SENTIDO DE VOTO DE PESSOAS COMO EU.E DE GENTE COMO O SR,QUE A POLITICA PRECISA,E SE A MAIORIA ESTA DESACREDITADA,E MUITO POR CULPA DOS MESMOS,POIS FAZEM MUITAS PROMESSAS,E DEPOIS ESQUECEM-SE DELAS,POIS OS DEPUTADOS ESTAO LA PARA SERVIR O POVO,E NAO PARA SE SERVIREM A SI MESMOS.AQUI NO CANADA TAMBEM ACONTECE MUITO DISSO,NAS ELEICOES PROMETEM MUITO,E DEPOIS DE LA ESTAREM NAO SE VE NADA.TENHO A CERTEZA QUE ESTARA DE ACORDO,POI ISSO E UM FACTO.APROVEITO PARA LHE DAR OS MEUS PARABENS PELO SEU VOTO CONTRA O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS,SAO ATITUDES COMO ESSAS,EM TEMPO DE CRISE QUE FAZEM A DIFERENCA.TEMOS GENTE.A.V.M.M.TORONTO.CANADA.

ANTONIO DE MAGALHAES

Um Leader

Penso que António José Seguro é cada vez mais um leader que magoa muita gente. Força companheiro.

Américo

LIBERDADE DE VOTO

Caro António José Seguro,
em 1º lugar quero felicitá-lo pela clareza do artigo que escreveu; já o tinha lido no Expresso.
Partilho inteiramente da sua posição sobre a questão da liberdade de voto e da discipina partidária.
Na nossa democracia, e em particular num partido livre como o PS , não faz sentido que votações sobre matérias do foro intimo e individual de cada um obedeçam à disciplina partidária.
Foi assim na votação da I.V.G.; deveria ter sido assim na votação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Foi na actual legislatura dos momentos mais confrangedores a que assiti na A.R.

Acredito que muitos dos seus pares partilhem da sua opinião...esperemos que o "staus quo" permita que a expressem...

Um abraço amigo e socialista,
SC

Sofia Cabral

Começo por saudar o seu artigo e a reflexão que o tema induz.
Dos comentários que atrás antecedem, pouco mais há a acrescentar.
Todos eles são marcados por um traço comum e uma consistente opinião, no que concerne ao coarctar a participação política autónoma em assuntos, em que a disciplina de voto, não se deve aplicar.
Os partidos políticos, têm vindo ao longo do tempo a exacerbar a partidarização das questões no quadro da vida pública, exaurindo desta, o sentido enriquecedor do pluralismo de ideias e debates abertos.
E esta questão não se fica apenas pelo parlamento, mas perpassa para todos os Sectores da Sociedade.
É emergente a sensação que vem perturbando a vida da sociedade, fruto da monopolização/manipulação partidária, minando o sistema democrático, as Instituições, a Administração Pública e tantos outros sectores da sociedade, numa promiscuidade perigosa, que descredibiliza a classe política.
Com este tipo de postura é cerceado o âmago da representatividade e da postura democrática.
A intromissão desmedida da partidarização na vida das Instituições Públicas leva-nos a assistir ao instalar do caciquismo, que tanto repudiámos e que serve cada vez mais o clientelismo político
Haja coragem para inverter o estado que as coisas estão a tomar.

Maria Áurea Sousa Neto

Maria Áurea Sousa Neto

Ex.mo Sr. Deputado José Seguro,

Devo começar por dizer estar totalmente de acordo com o seu posicionamento político e a sua argumentação sobre esta questão da disciplina de voto.

Pese embora o facto de também achar que o tema mais pertinente nos dias actuais têm a ver com o emprego, as dificuldades económicas, a crise financeira, a pobreza e desigualdade de rendimentos, julgo que não devemos esquecer outros temas mais ou menos fracturantes.

Apesar da discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo não estar previsto previamente, julgo que essa discussão deveria ter tido lugar na assembleia da República. Do Grupo Parlamentar do PS esperava-se uma discussão séria sobre o tema e inevitavelmente liberdade de voto do deputados daquele grupo numa votação sobre a autorização do casamento entre homosexuais.

Esta matéria é um assunto de consciência moral e ética, daí achar que cada deputado deveria votar de acordo com as suas convicções pessoais. Com este episódio o PS acabou por dar um tiro no próprio pé e certamente acabou por perder votantes à esquerda que defendem a igualdade de oportunidades entre tod@s. Para além de ter desvalorizado o papel do Indivíduo, neste caso o deputado em prol de um sistema global controlado por um directório.

Para finalizar, gostaria de lhe desejar continuação de bom trabalho e agradecer a oportunidade dada aqui a cidadãos como eu de se manifestarem através dos seus comentários.

João Antunes

Indisciplina democrática

Se as democracias sempre foram testadas pela reacção dos seus cidadãos, o mesmo se pode dizer dos parlamentos face ao comportamento dos seus deputados. Entre os ingleses, no berço da democracia parlamentar, é comum a percepção de que «In the House you can say what you like but you do as you are told». Esta descrição impopular do parlamento inglês foi, ultimamente, reforçada precisamente com um Governo trabalhista, através do recém-renunciado primeiro-ministro Tony Blair. A questão poderia colocar-se no domínio da democracia interna parlamentar, mas o que é intrigante é a disciplina de voto dos deputados ser, normalmente, tanto maior quanto a inclinação para a esquerda do espectro ideológico dos membros do parlamento. Um ponto que, com certeza, mereceria uma reflexão maior e mais profunda.
Em Portugal, a apreciação popular não parece ser mais favorável, senão mesmo mais gravosa, porquanto a actividade e os problemas parlamentares culminam, grosso modo, ou na ignorância e indiferença da opinião pública em geral, e no esforço por vezes frustrante, mas glorificante, de alguns dos seus representantes. Apesar de tudo, a jovem instituição parlamentar democrática nacional não justifica a antonomásia e tal ambiente crescente prejudica, e muito, o debate político, a informação e responsabilização públicas e a função da expressão representativa dos portugueses, que, nos termos da nossa Constituição, segue o princípio do mandato não imperativo: os deputados representam todo o território nacional (artigo 152.º) e são livres no exercício do seu mandato (artigo 155.º). Mas se o princípio está no Direito, como se sabe, a Ciência Política trata de o colocar na ordem social devida, a ordem dos partidos políticos... na ordem dos grupos parlamentares.
A completar esta “oposição” interdisciplinar, verifica-se a inexistência de facto (porque a Constituição permite) de círculos eleitorais uninominais, que nos comunica, e pretende convencer, uma razão legal justificativa do estado actual da liberdade de voto partidário-parlamentar em Portugal. Algo casuística, mas reveladora da sua natureza e significação.
O processo de definição do voto do grupo parlamentar socialista sobre os Projectos de Lei 206/X (BE) e 218/X (PEV), consagrando o princípio da universalidade e da igualdade no direito do casamento, não engrandeceu o parlamento, o grupo parlamentar e o partido socialista. Assim foi no dia 10 de Outubro e assim será no dia em que ela surgir na próxima legislatura.
Percebe-se a vontade maior subjacente à sua imposição de orientação de voto do grupo parlamentar, sobretudo num contexto de ano predecessor ao das eleições legislativas, mas, mesmo numa colisão da liberdade de voto parlamentar (sobre matérias não sufragadas popularmente) e os interesses estratégicos partidários (onde se encontra, é certo, o instrumento institucional de acesso à representação política), todavia, não se deveria dar prevalência a estes últimos. E não se trata de defender uma concepção liberal da representação política, que se traduz, no essencial, por uma incapacidade dos grupos parlamentares controlarem as posições individuais e o sufrágio legislativo dos respectivos deputados; nem tão pouco se advoga uma representação política típica do Estado de legalidade socialista, caracteristicamente anti-democrática, onde todos os deputados são tomados pela estrutura partidária como uma massa una, unívoca e indivisível. Tampouco, ainda, se defende um meio-termo, pois rejeita-se qualquer elemento jurídico ou fáctico pertencente a esta última concepção. Trata-se, na nossa opinião, de um grupo parlamentar garantir a democraticidade interna e ser arauto das liberdades políticas fundamentais do sistema político nacional, em nome, não dos seus interesses ou estratégias políticas de oportunidade, mas para cumprir com o desígnio nacional de um partido que, nos piores e nos melhores momentos democráticos, não cede os princípios constitucionais do estado democrático aos dogmas errantes do estado de partidos.

Nuno Rolo

A força da liberdade de expressão

Senhor deputado:

Nos dias de hoje, já não se compreende que os nossos parlamentares, em matérias que não constem dos programas eleitorais dos partidos pelos quais foram eleitos, evitem expressar livremente a sua opinião e votar de acordo com a sua consciência.
O prestígio da política e dos nossos políticos é demasiadas vezes posto em causa, nomeadamente, quando se discute o assunto da disciplina de voto versus liberdade de voto.
O exemplo que os senhores deputados deveriam transmitir ao cidadão comum é o de que a liberdade de expressão é algo pela qual devemos lutar com todas as nossas forças e dela não abdicar. Infelizmente, nem sempre assim acontece.
O debate de ideias, seja ele no interior de família, dos partidos ou de uma qualquer instituição é sempre positivo e enriquecedor para quem nele participa ou os ouve.
De facto, é pena constatar que os nossos partidos políticos ainda não estão preparados para lidar com essa “nova cultura parlamentar”. Ficamos todos a perder: o cidadão comum e, em particular, a classe política.
Termino, felicitando-o pelo excelente artigo que publicou e que certamente muito irá contribuir para que a actual situação se modifique

Paulo Alves

João Paulo Fernandes Alves

Democracia

Estimado Senhor Deputado
Felicito-o calorosamente pela sua tomada de posição. Conhecendo-o e sabendo dos seus princípios democráticos, não esperaria outra coisa de si. Concordo inteiramente com o seu texto. Nas questões de promessas eleitorais ou relativas ao programa de governo os deputados deverão seguir as indicações partidárias. Emtodas as outras situações deverão tomar posições com as suas convicções. Caso isto aconteça estamos a credibilizar o parlamento e ao mesmo tempo a credibilizar os deputados enqunto cidadãos democráticos. Faço votos para que sempre actue de forma livre e convicta. Saudações socialistas.
Ideias Mendes

Ideias Mendes

Legitimidade política

Exmº Sr Deputado António José Seguro

Partilho da sua preocupação no que respeita à liberdade de voto dos Deputados na Assembleia da República. Considero a Assembleia da República a coluna vertebral de um sistema político parlamentar e neste assunto específico sou de opinião que a maior ou menor liberdade evidenciada pelos Deputados se prende directamente com a sua forma de eleição e com a legitimidade que daí advém.
É muito fácil fazer como alguns que se satisfazem com o discurso vazio, oco e populista segundo o qual temos 230 acéfalos no Parlamento que levantam o braço quando lhes mandam. O que talvez seja um pouco mais complicado é analisar o porquê do poder excessivo que as direcções partidárias têm sobre os seus parlamentares, sim, SEUS e não nossos os cidadãos e eleitores de Portugal.
O nosso sistema político está altamente centralizado nos directórios partidários, pelo menos no que diz respeito à forma de eleição da Assembleia da República. São os partidos políticos que escolhem os seus candidatos a deputados, o que para mim é obviamente inatacável. O problema de raiz está na existência de circulos eleitorais muito grandes onde a sensação de representatividade se perde numa lista, nalguns casos como Lisboa e Porto, infindável de nomes. Para agravar ainda mais esta situação, o regime de substituição dos deputados é permissivo, anacrónico e vergonhoso. Não podemos exigir aos cidadãos que se revejam nos Deputados que os representam quando eles não sabem quem são, é bastante comum um partido político eleger 5 deputados por um determinado círculo e ao fim de seis meses estarem no parlamento o 7º,8º,9º,10º e 11º da lista candidata.
Além destes factos, vivemos num país com um sistema político parlamentar com um "presidencialismo" da figura do 1º ministro. Olhando para a forma como as campanhas eleitorais são feitas alguém me consegue dizer quantos portugueses votaram PS porque queriam Sócrates como primeiro ministro, independentemente do círculo eleitoral onde votaram e quantos portugueses votaram PS por terem reconhecido um ou vários excelentes candidatos a Deputados na lista que foi apresentada ? Não é necessário responder pois não ? Nesta situação cabe-me agora colocar uma questão que é a seguinte, quem elege os nossos Deputados ? São os portugueses através do seu voto consciente ou são os lideres partidários através dos votos que recebem eles próprios na sua candidatura a primeiro ministro ? A mim parece-me claramente que é o segundo caso e enquanto assim for, a legitimidade política, ou pelo menos a eleitoral, dos nossos Deputados está aprisionada às mãos dos partidos que lhes dão a possibilidade de ser candidatos e às mãos dos lideres de cujos resultados dependerá a sua eleição. Está ainda aprisionada por um sistema eleitoral que não favorece o escrutínio e a avaliação dos Parlamentares pelos seus eleitores e por um regime de substituição que, apesar de muitas vezes cómodo, é um assassinato ´constante à credibilidade do Parlamento.
Em relação ao que escreveu, concordo plenamente que tenham que existir posições políticas que devem ser tomadas a nível partidário e assumidas pela bancada, da mesma forma que concordo que em questões não estruturais para o prosseguimento de uma política sufragada pela maioria dos portugueses ( por favor não me falem em questões de consciência porque acho que nenhuma decisão tomada no Parlamento deve ser inconsciente ) deva haver liberdade de opção por parte dos Parlamentares.
Para terminar, libertem os Deputados das grilhetas que o sistema lhes impoe, devolvam-lhes a legitimidade política que nunca deviam ter perdido e só depois os veremos livres para assumirem a sua função, que é quanto a mim, umas das mais nobres numa Democracia representativa.

Nicolae

Senhor Deputado;

Começo por saudar a iniciativa de abrir este tema de debate. Os Partidos
Políticos ainda não compreenderam que o futuro passa por novas organizações
sociais e por isso, há muito, deviam ter iniciado profundas reformas de
funcionamento interno. Este desafio que lança é, por isso muito oportuno.

A Liberdade e a disciplina de voto tal como tem sido concebida nas
organizações partidárias estão esgotadas. O tempo dos impérios terminou.
Todos ruíram e arrastaram os ismos. Na organização democrática portuguesa os
Partidos funcionam como se fossem impérios o que conduz a um crescente
afastamento da sociedade e suas Instituições. O aumento da abstenção é uma
prova irrefutável. O desmoronar dos ismos e a generalização da democracia
conduz inevitavelmente para novas formas de organização social, mais
próximas do cidadão, que permitam, que seja possível caminhar rumo à
erradicação de grandes males como a fome e as desigualdades sociais,
preservando a liberdade individual e colectiva.
Esta questão da liberdade versus disciplina de voto tem vindo a colocar-se
há algumas décadas. Recordemos a posição de António Barreto e outros, que
nos anos oitenta se levantaram no seu Grupo Parlamentar para dizer não à
disciplina de voto no acordo ortográfico. Não foi fácil, mas foi conseguido.

O tempo que passou foi muito e talvez não se recordem.
Deixo ao Sr. Deputado um desafio: Não seria da maior importância, após a
recolha destes testemunhos, organizar uma Jornada de Reflexão?
Parabéns pela iniciativa.
Julieta Sampaio

O Paradoxo da Disciplina de Voto...

A Democracia é na sua essência um estado de alma, um estado de espírito!
É pois fundamental, para viver em democracia e, com a democracia, senti-la!
Só assim, conseguiremos estabelecer um equilíbrio entre as nossas liberdades e a liberdade do próximo!
Mas,para que a DEMOCRACIA atinja a sua plenitude, é fundamental que sejam respeitados no plano institucional os seus grandes princípios, os princípios mais básicos, que se tornam assim a estrutura da construção Democrática.
Um desses grandes princípios é sem dúvida a LIBERDADE de EXPRESSÃO!

E a liberdade de expressão, não é mais ( por definição do princípio), um direito acolhido em democracia, que permite a todos os cidadãos, a faculdade de exprimir o seu pensamento pelos meios legítimos que entender!
O voto é sem dúvida um desses meios... Em minha opinião, o mais sagrado dos meios!
É claro, que o controle do voto, é também em democracia, uma das formas mais apetitosas de subverter este princípio.
E as tentativas de controle fazem-se de diferentes modos:
Directamente através de caciquismos, ou indirectamente através de um regime de excepções!
O primeiro é condenável, porque utiliza processos por vezes pouco legítimos e, pouco claros, face à realidade democrática - não pretendo avançar no assunto pois não me parece estar em questão neste momento!
O segundo, sendo admissível, enquanto excepção e, enquadrado numa necessidade de aprovação de promessas eleitorais de um partido, ou de um governo, ou na definição e/ou aprovação de diplomas, ou até de outros instrumentos fundamentais ao cumprimento destes grandes objectivos, é aceitável a introdução de um regime excepcional de restrição à liberdade de pensamento e, à liberdade de expressão, que se consubstancia na chamada "disciplina de voto".
Eu, em absoluto, não concordo com a denominação, pois não se trata de disciplina de voto, mas antes de uma verdadeira imposição da matéria a votar!
Disciplina é mais ordem!...Digamos que a disciplina refere-se à forma como se vota, e não ao conteúdo do que se pretende ver votado.
Esta pseudo "disciplina de voto", torna-se prática dos partidos, em especial quando não existe uma relação directa entre o eleitor e o eleito - no caso, o Deputado.
É pois, neste tipo de democracias que os problemas se levantam.
O partido, sendo o controlodaor oficial dos seus eleitos, acha-se também no direito de estabelecer e impôr o seu regime de excepções, obrigando os seus deputados a adoptar uma forma única de pensamento, em detrimento do pensamento individual!
Rápidamente, o que é excepcional, começa a ser a regra... A ânsia de poder e controle, ultrapassa os limites da democracia e, começa a adoptar a forma de uma imposição do partido/governo em detrimento do respeito das liberdades individuais de cada um dos deputados - instala-se o paradoxo!
...E o paradoxo, porque se mascara a restrição, a excepção, através de um acto democrático!
Vota-se a disciplina de voto!
Ideia maxime ( e, exagerada!), também se poderia votar o abatimento de um deputado que pudesse tornar-se incómodo!
Ou não sendo tão grave na ideia, votar a exclusão de um deputado porque a "maioria" se acha no direito de calar as suas ideias, porque incómodas!
E em direitos fundamentais, o que vale para o mais, também vale para o menos.
Quando se tratam direitos, em democracia, parece-me paradoxal que se vote qualquer tipo de restrição destes!
É inconcebível votar por exemplo o regresso a uma ditadura... Não me parece razoável, que a Democracia sentida, comporte estes conceitos!
Parece-me pois razoável, que a excepção se mantenham nos seus limites e, no seu espaço, restrito do excepcional e, em meu entender tornar a excepção vulgar, promove a regra, o que em democracia é inadmissível e inaceitável!
Meu caro Deputado António José Seguro, não podia estar mais de acordo consigo!
No caso concreto, nem sequer a matéria em apreciação constituía uma meta fundamental para o governo.
Mais me parece que a posição adoptada foi o que classificaria de "partidarite inconsequente e paradoxal"!
O paradoxo entre a admissão de poder votar favorávelmente esta matéria ( casamento entre pessoas do mesmo género) e a teimosia de "um conjunto de iluminados" de a considerar inoportuna!
Deliriant isti Romani!...
Ainda bem que temos deputados que conseguem sobrepor o pensamento individual acima de um conjunto de interesses pouco razoáveis!
Sem dúvida que a sua posição ( e não só!) se traduziu num barramento a estes paradoxos democráticos!
Receba por isso, uma saudação muito especial !
Bem Haja!

Ulisses Neves Pinto

Realidade, dúvidas e esperanças de melhor democracia.

Sentido-me convocado a dar a minha opinião sobre a liberdade e a disciplina de voto dos Deputados, na sequência do seu artigo publicado no Expresso, faço-o na perspectiva dum militante partidário inexperiente nas lides governamentais e parlamentares e ignorante das múltiplas abordagens “técnicas”, que acredito tem suscitado dado que se trata duma questão recorrente.

É minha convicção que o problema só terá solução no contexto duma revisão da nossa Lei eleitoral. A actual forma de eleição dos Deputados e sobretudo o método de selecção utilizado pelas estruturas partidários: em que converge por um lado o interesse do Partido, pelas mais diversas razões, e o do candidato a Deputado, não é propriamente propiciadora de arroubos de liberdade futura no exercício da função parlamentar.

Quando aparecem cabeças de lista “impostos” – os tais “paraquedistas” -, e se assiste a indecorosos espectáculos de candidatos que se “sujeitam” a tudo para fazerem parte das listas, é difícil vir depois contrastar a questão da liberdade com a disciplina de voto, até porque a liberdade foi perdida ou alienada à partida.

Para mais num partido de poder em que as questões da conquista, exercício e manutenção de poder se jogam permanentemente e da forma como se jogam no nosso país, com uma cultura e uma prática política em que ainda se manifesta uma baixa intensidade democrática é difícil que as questões da liberdade de voto não possam resvalar para incontroláveis situações de caos partidário.

Neste momento a questão parece-me residir fundamentalmente na capacidade de debate intenso e franco dentro do próprio Grupo Parlamentar, estranhando, isso sim, que as notícias que chegam à opinião pública são de imposição de posições sem uma avaliação partilhada e uma responsabilidade compartilhada.

Há aliás uma questão interessante que se interliga com esta e que tem a ver com o conteúdo dos programas eleitorais, pensados normalmente a quatro anos, e a complexidade e imprevisibilidade que caracteriza os nossos tempos e a nossa sociedade.

A dificuldade prospectiva com que nos debatemos e a respectiva conciliação com as opções partidário-ideológico que nos movem, darão azo, decerto, a muitos conflitos “interiores” e a uma vontade de liberdade de voto cuja defesa lhe reconheço numa saudável postura de inteireza e integridade pessoal e política que muito aprecio.

Por mim agradeço o debate que promove no sentido duma melhor governance e duma mais saudável vida político-partidário.

Um abraço amigo,
João Silva

João Silva

Liberdade

É certo que o tema era muito polémico, no entanto deveria haver liberdade de voto, pois entre os n/deputados podem haver homosexuais e estariamos a obrigá-los a votar contra as suas convições morais e pessoais. Pois nunca esqueçamos que qualquer que seja a inclinação sexual estamos a ligar com cidadãos conscientes.
Nem sempre aqueles que cumprem os estatutos são os melhores deputados, no entanto não concordo com votar contra só para ter mais visibilidade que é o que penso estão a fazer alguns camaradas. É preciso duma vez por todas acabar com o estigma da homosexualidade, cada um tem o direito a ter as suas opções. Por favor PS não queiram ser donos da verdade.

Ana Barroso

LIBERDADE DE VOTO?

Caro António José Seguro

Relativamente ao seu artigo o que eu penso sobre o assunto é o seguinte:

Se os Deputados são eleitos pelos Partidos numa lista de várias personalidades, se ao formar um Grupo Parlamentar estão de acordo com o Programa eleitoral e com a metodologia do mesmo grupo, logo deve existir disciplina de voto, na medida em que um Deputado não concorreu às eleições em nome individual mas numa lista Partidária.
Naturalmente em assuntos que não façam parte do Programa eleitoral penso que ai deverá existir liberdade de voto.

Ivone Ribeiro

Ivone Ribeiro

Consciência colectiva do grupo parlamentar?

A poesia liberta,
a poesia tem o verbo.
O verbo é a essência do deputado.
Então o deputado é poeta.
O poeta é liberto?

Na A.R. a plenitude do verbo, assenta na plenitude da palavra do Deputado.
A palavra insubmissa ecoa por todas as celas e ilumina de humanidade os pântanos sombrios e tenebrosos. Afasta o maldizer, aproxima do sucesso. Em regra, o objectivo dos deputados será o sucesso do país como um todo. Logo, no uso pleno da sua consciência individual e no respeito pela consciência colectiva. Sendo que é a consciência colectiva que gera as consciências individuais.

A regra nas votações parlamentares sobre a disciplina de voto nem se devia aplicar a questões de governabilidade. Mas tão-somente a questões de estabilidade governativa.
A liberdade e constrangimento são duas faces da mesma moeda.
O deputado submisso serve o interesse do próprio partido? Do país?
O militante submisso serve o interesse do partido?

Caro amigo concordo com a tua proposta. Equilibrada, consciente e serve o interesse dos partidos. O problema é que pode não servir os interesses nos partidos.

Guarda, 22 de Outubro de 2008

Um abraço,

Nuno Fonseca Ferreira

http://poemasdaguarda.blogspot.com/

Nuno Fonseca Ferreira

Sem liberdade de voto não há Democracia !

Sou contra o casamento gay e muito menos com adopção de crianças.
A disciplina de voto sobre esta matéria recentemente até foi de acordo com as minhas convicções. Mas...... isso não me impede de achar que a disciplina de voto , com algumas excepções (O.E., moções decensura), seja uma violação ás conquistas de Abril.

Cláudio Anaia

Cidadania

Mais uma vez, meu caro amigo, não posso estar mais de acordo consigo. Fala-se muito em democracia adulta. Fala-se de direitos e deveres de cidadani. E do Órgão onde estes conceitos deveriam emanar aparece, aos olhos do povo, precisamente o contrário. Cada vez mais uma liberdade condicionada aos interesses dos aparelhos partidários e isso é mau de mais para a tal Democracia Adulta.
Sabemos e concordamos que há matérias de Estado onde os interesses deste se sobrepõem aos interesses individuais. Mas em questões menores haver disciplina de voto é uma aberração. Até porque o deputado não é do partido mas é do povo que o elegeu e, consequentemente, é a este que tem que prestar contas mais do que ao Partido.
Sabemos da importância partidária na vida colectiva mas, com estas e outras provas dadas a público, é uma evidência que, cada vez mais, se torna premente modificar as Leis eleitorais por forma a aproximar o eleito do eleitor.
Um abraço amigo
Zé Rainho

José Rainho Caldeira

Exmo. Sr. Deputado,
Dr. António José Seguro

Concordo em absoluto com o que escreve. Se todo o grupo parlamentar votar no mesmo sentido, basta que cada grupo seja representado por um deputado onde o seu voto vale por todos os deputados do seu partido.

Como o que consta do programa de governo foi assinado por baixo pelos seus representantes, não faz sentido votarem contra.

A questão do casamento de pessoas do mesmo sexo não estava no programa do seu partido logo deveria ser dada liberdade de voto. Além de tudo, trata-se de uma questão de consciência.

Atentamente,

Antero de Quental

Antero de Quental