Partidos continuam a jogar o Monopólio

O “caso” do Provedor de Justiça é revelador de vários sintomas negativos que turvam a vida política nacional. Há nove meses que a Assembleia da República já deveria ter procedido à eleição de um novo Provedor.
Não o fez e tem estado mal mas, julgo, não por culpa própria.

O PS e o PSD procuram, desde Junho do ano passado, um nome consensual, uma vez que são necessários os votos de dois terços dos Deputados.
Levaram todo este tempo para concluírem que não é viável um entendimento. O impasse não é resultado dos nomes propostos (o mais importante) mas do processo negocial (o mais irrelevante).

Mais, considero errado que o PSD venha argumentar que o cargo deve ser ocupado por uma personalidade indicada pela “oposição” conforme referiu Manuela Ferreira Leite. Para além de revelar as expectativas eleitorais do PSD, introduz a lógica, errada, de que o Provedor é oposição ao Governo.
A líder do PSD também está contaminada. Por uma doença que reduz tudo aos “interesses partidários”.

Ao contrário. Ao Provedor de Justiça cabe a missão de defender os cidadãos perante as arbitrariedades, opacidades e abusos dos poderes e da administração pública.

O Provedor deve ser e estar livre. De qualquer interesse. Por isso mesmo, o cargo deve ser desempenhado por uma personalidade o mais independente possível. Menos ainda, de obedecer ao critério de repartição de poder entre os maiores partidos. A Provedoria não é uma coutada.

Foi no sentido de tornar essas escolhas mais transparentes que propus, na reforma do Parlamento, e foi aprovado que a eleição do Provedor de Justiça (bem como de outros altos dignitários do Estado) seja antecedida de uma sessão de perguntas aos candidatos, em Comissão Parlamentar.

Mas é necessário ir mais longe. Também aqui deverá ser aplicada a liberdade de voto, que tenho vindo a defender como regra para a actuação dos Deputados.

Considero mesmo muito salutar para o aprofundamento da nossa vida democrática que os portugueses, em número a definir, possam apresentar candidatos ao cargo de Provedor de Justiça, pondo fim ao monopólio do direito de iniciativa por parte dos Deputados. As candidaturas seriam entregues na Assembleia da República, desde que reunidas as assinaturas necessárias, e apreciadas e votadas pelos Deputados nas mesmas condições das candidaturas por si propostas.

O direito de eleição permanece no Parlamento, mas abre-se aos portugueses o direito de apresentação de candidaturas ao cargo de Provedor de Justiça, o qual tem a missão principal de apreciar as suas queixas face a omissões e acções dos poderes públicos.

Sei que os defensores do establishment virão contestar a proposta. Não querem abrir mão do poder de influência que hoje detém. Não me preocupa. Não é o establishment que necessita de ser defendido, mas sim o prestígio das instituições democráticas, o alargamento dos direitos de cidadania e a transparência na escolha das personalidades para altos cargos do Estado. O aprofundamento da Democracia.

António José Seguro