António José Seguro

Audições Parlamentares dos Ministros

Com a Reforma do Parlamento, os Ministros prestam contas na Assembleia da República, sem necessidade da "autorização" das maiorias conjuncturais. Trata-se de um reforço efectivo dos poderes do Parlamento e da sua função de fiscalização da acção dos executivos.

2009/2010

1ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Ministro da	Ministro da	Ministro da
Justiça	Administração Interna	Presidência
1. 21-Dez, 11h30	1. 9-Dez, 15h00	1. 21-Dez, 15h00
2. OE'20I0 (a marcar)	2. OE'2010 (a marcar)	2. OE'20I0 (a marcar)
3. 13-Abr, I5h00	3. 20-Abr, I5h00	3. 27-Abr, 15h00
4. I5-Jun, I5h00	4..22-Jun, I5h00	4). 29-Jun, 15h00

2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Ministro de Estados e dos

Negócios Estrangeiros

1. 9-Dez, 15h00

2. OE'2010 (a marcar)

3. 27-Abr, 17h00

4. 22-Jun

3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional

Ministro da

Defesa Nacional

1. 2-Dez, 16h00

2. 23-Fev, 16h00

3. 20-Abr, 16h00

4. 15-Jun, 16h00

4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus

A audição regular do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros prevista no n.º 2 do artigo 104.9 do Regimento da Assembleia da República é realizada pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

5.ª Comissão: Comissão de Orçamento e Finanças

Ministro de Estado e das

Finanças

1. 2-Dez, 9h00

2. 27-Jan

3. 21-Abr

4.30-Jun

6.ª Comissão: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Ministro da Economia, da

Inovação e do Desenvolvimento

1. 2-Dez - 15h00

2. OE'2010 (a marcar)

3. 20-Abr

4. 8-Jun

7.ª Comissão: Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Ministro da Agricultura, do

Desenvolvimento Rural e das Pescas

1. OE'2010 (a marcar)

2. 16-Mar

3. 1-Mai. 15h00

4. 13-Jul, 15h00

8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência

Ministra da	Ministro da Ciência,	Ministro da
Educação	Tecnologia e Ensino Superior	Presidência
1. 21-Dez, 15h00	1. 19-Jan, 15h00	1. 26-Jan, 15h00
2. OE'2010 (a marcar)	2. OE'2010 (a marcar)	2. OE'2010 (a marcar)
3. 30-Mar, 15h00	3. 6-Abr, 15h00	3. 13-Abr, 15h00
4. 22-Jun, 15hOO	4. 1-Jun, 15h00	4. 15-Jun, 15h00

9.ª Comissão: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ministro das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações.

1. 21-Dez, 15h00

2. 2-Mar, 15h00

3. 4-Mai, 15h00

4. 6-Jul, 15h00

10ª Comissão: Comissão de Saúde

Ministra da Saúde

1. OE'2010 (a marcar)

2. 10-Mar

3. 28-Abr

4. 30-Jun

11.ª Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

Ministra do Trabalho e da	Ministro de
Solidariedade Social	Estado e das Finanças
1. 21-Dez, 15h00	1. OE'2010 (a marcar)
2. OE'2010 (a marcar)	2.11-Mai
3. 13-Abr
4. 22-Jun

12.ª Comissão: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Ministra do Ambiente e do	Secretário de Estado da
Ordenamento do Território	Administração Local
1. 21-Dez, 11h00	1. 6-Abr
2. OE'2010 (a marcar)	2. 29-Jun
3. 25-Mai

13.ª Comissão: Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

Ministro da	Ministro dos Assuntos	Ministro da Ciência,
Cultura	Parlamentares	Tecnologia e Ensino Superior
1. 21-Dez, 15h00	l. 9-Dez, 10h30	1. 12-Mai, 10h30
2. OE'2010 (a marcar)	2. OE'2010 (a marcar)
3. 14-Abr, 10h30	3. 24-Mar, 10h30
4. 16-Jun, 10h30	4. 2-Jun, 10h30

Este foi o calendário da última sessão legislativa.

2008/2009

Audições Governo

			Governo	Comissão
Outubro/2008
	1	Ministra da Educação		Comissão Educação e Ciência
	7	Ministra da Saúde		Comissão de Saúde
	7	Ministro do Trabalho		Comissão de Trabalho
	14	Secretário Estado Assuntos Europeus		Comissão Assuntos Europeus
	21	Secretário Estado Assuntos Europeus		Comissão Assuntos Europeus
Novembro
		Ministro da Defesa Nacional		Comissão de Defesa Nacional
		Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local		Comissão de Poder Local e Ambiente
		Ministro da Ambiente		Comissão de Poder Local e Ambiente
	11	Ministro da Saúde		Comissão de Saúde
		Ministro da Justiça		Comissão de Assuntos Constitucionais
		Ministro da Administração Interna		Comissão de Assuntos Constitucionais
		Ministro da Ambiente		Comissão De Assuntos Económicos,
	12	Ministro das Obras Públicas		Comissão de Obras Públicas e Transportes
Dezembro
	2	Ministro da Ambiente		Comissão De Assuntos Económicos,
	9	Secretário de Estado dos Assuntos Europeus		Comissão de Assuntos Europeus
	9	Ministro da Economia e Inovação		Comissão De Assuntos Económicos,
	10	Ministro de Estado e das Finanças		Comissão de Orçamento e Finanças
	10	Ministro da Presidência		Comissão Ética, Sociedade e Cultura
	16	Ministro dos Negócios Estrangeiros		Comissão de Negócios Estrangeiros
	16	Ministro dos Negócios Estrangeiros		Comissão de Assuntos Europeus
Janeiro/2009
	7	Ministro da Justiça		Comissão de Assuntos Constitucionais
	7	Ministro dos assuntos Parlamentares		Comissão de ética, sociedade e Cultura
	13	Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior		Comissão de Educação e Ciência
	20	Ministro da Administração Interna		Comissão de Assuntos Constitucionais
	20	Ministro da Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional		Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
	20	Secretário de Estado da Juventude e Desporto		Comissão de Educação e Ciência
	29	Ministro das Obras Públicas		Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações
Fevereiro
	3	Ministra da Educação		Comissão de Educação e Ciência
	4	Ministro da Cultura		Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
	10	Ministro da Defesa Nacional		Comissão de Defesa Nacional
	10	Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local		Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
	17	Ministro da Economia e Inovação		Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
	17	Ministro dos Negócios Estrangeiros		Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
	18	Ministro das Finanças		Comissão de Orçamento e Finanças
Março
	3	Ministro do Trabalho e da Segurança Social		Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
	10	Ministro da Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional		Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
	18	Ministro da Cultura		Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
	24	Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas		Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
	25	Ministro dos Assuntos Parlamentares		Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
	31	Secretário de Estado da Juventude e Desporto		Comissão de Educação e Ciência
	31	Ministra da Saúde		Comissão de Saúde
Abril
	7	Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local		Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
	8	Ministro da Cultura		Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
	14	Ministro da Economia e Inovação		Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
	14	Ministro da Administração Interna		Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
	21	Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior		Comissão de Educação e Ciência
	21	Ministro dos Negócios Estrangeiros		Comissão de Negócios Estrangeiros
	22	Ministro da Presidência		Comissão de Educação e Ciência
	28	Ministro da Defesa Nacional		Comissão de Defesa
	28	Ministro da Justiça		Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
	29	Ministro das Obras Públicas		Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações
Maio
	12	Secretário de Estado da Juventude e Desporto		Comissão de Educação e Ciência
	19	Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas		Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
	19	Ministro do Trabalho e da Segurança Social		Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
	20	Ministro de Estado e das Finanças		Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
	20	Ministro de Estado e das Finanças		Comissão de Orçamento e Finanças
Junho
	2	Ministra da Educação		Comissão de Educação
	2	Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local		Comissão de Poder Local e Ambiente
	3	Ministro da Justiça		Comissão de Assuntos Constitucionais
	3	Ministro dos Assuntos Parlamentares		Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
	16	Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior		Comissão de Educação e Ciência
	16	Ministro dos Negócios Estrangeiros		Comissão de Negócios Estrangeiros
	16	Ministro da Administração Interna		Comissão de Assuntos Constitucionais
	16	Ministro da Ambiente, do Ordenamento do território e do Desenvolvimento Regional		Comissão de Poder Local e Ambiente
	17			Comissão de Ética Sociedade e Cultura
	23	Ministro da Defesa Nacional		Comissão de Defesa Nacional
	23	Ministro da Economia e Inovação		Comissão Assuntos Económicos
	30	Ministro da Saúde		Comissão de Saúde

Julho
	1	Ministro das Obras Públicas		Comissão de Obras Públicas e Transportes e Comunicações