JULHO

      Dia 22 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS

      Declarações Políticas sobre o final da Sessão Legislativa 

·     Proposta de Lei n.º 33/XI/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a criar um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas.

·     Pacote anti-corrupção.

VOTAÇÕES REGIMENTAIS