Segundo a Constituição da República, os Deputados representam todo o país e não os círculos eleitorais por que são eleitos, e exercem livremente o seu mandato.
Uma vez eleitos, os Deputados organizam-se em grupos parlamentares de afinidade partidária. Nesta Legislatura, a Xª, existem 6 grupos parlamentares (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV) e, desde Dezembro de 2007, uma Deputada não Inscrita em qualquer grupo parlamentar.
Regra geral, os Deputados exercem os seus mandatos de acordo com os programas eleitorais que os respectivos partidos políticos apresentaram aos eleitores, durante a campanha eleitoral.
Os principais poderes dos Deputados são:
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Apresentar projectos de:
- Revisão constitucional
- Lei
- Regimento
- Resoluções (ex. referendo)
- Deliberações
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Participar e intervir nos debates parlamentares |
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Fazer perguntas ao Governo sobre os seus actos e os da administração pública |
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Requerer do Governo ou das entidades públicas informações e publicações |
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Requerer a constituição de comissões de inquérito |
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Fiscalizar a acção do Governo |
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Acompanhar a participação de Portugal na construção da União Europeia |
Normalmente, a semana-tipo dos Deputados é a seguinte:
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Segunda |
Terça |
Quarta |
Quinta |
Sexta |
| Manhã |
Contacto com os Eleitores |
Comissões |
Comissões |
Grupos
Parlamentares |
Plenário |
| Tarde |
Comissões |
Plenário |
Plenário |
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