A semana: positivo e negativo

Semana de 8 a 14 de Maio

 

Todas as sextas-feiras, António José Seguro, elege o POSITIVO e o NEGATIVO da semana que finda.

Positivo:
 

Para António Guterres que foi reconduzido no cargo de Alto Comissário da ONU para os refugiados.

 
Negativo:
 

Para a condenação do Estado português, pelo Tribunal Constitucional, por ter aprovado uma lei ilegal, pela Assembleia da República. Trata-se da lei que aprovou a criação do concelho da Trofa, em 18 de Novembro de 1998. Ilegalidade referente ao conteúdo da lei e não relativo ao direito de se criar um novo concelho. O Estado vai ter agora que desembolsar cerca de 6 milhões de euros. Esta decisão é inédita e vem recolocar a questão da qualidade do processo legislativo. Em 2007, por ocasião da reforma do parlamento, foram aprovadas mudanças significativas. Mas parte delas ainda não foi concretizada.

 
 
 
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